Estrutura Organizacional

Lei nº 722 de 2017 – Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Simão Dias.

Lei Orgânica Municipal

O Poder Executivo do Município de Simão Dias, doravante tem a seguinte estrutura organizacional:

  1. a) Gabinete do Prefeito – GAPRE:
    Responsável: Plínio Elkson
    Endereço: Rua Presidente Vargas, 129, Centro
    Telefone: (79) 3611 – 1211
    Email: [email protected]
    Horário de Funcionamento: das 08h às 13h de Segunda a Sexta.

COMPETE: 
. assistir, assessorar, auxiliar e representar o Prefeito Municipal em suas atribuições legais e atividades oficiais, assim como em suas funções administrativas, políticas, sociais, de cerimonial, de relações públicas, comunitárias, culturais e desportivas;
. coordenar os processos de elaboração de projetos e programas voltados à captação e à alocação de recursos governamentais;
. coordenar o planejamento e a realização dos trabalhos técnico-sociais inerentes e exigidos pelos órgãos financiadores;
. planejar e coordenar as ações consideradas estratégicas para a execução das políticas públicas;
executar a política de comunicação do Governo Municipal e instrumentalizar todas as estruturas administrativas nessa área, dando publicidade aos atos;
participar de todas as ações de Governo, dar publicidade a essas ações e criar mecanismos de interação com a sociedade de forma geral;
. manter a população informada de todas as ações políticas e administrativas por meio de canais competentes;
. desenvolver ações de comunicação interna e institucional;
gerenciar a Ouvidoria Geral, com vistas à qualificação do atendimento cidadão;
. coordenar os serviços da administração, inclusive elaborando portarias;
representar o Governo nas ações de caráter público em que a Prefeitura seja participante ativa ou passiva;
acompanhar o Prefeito nas atividades oficiais e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e cultural da cidade, bem como assisti-lo, assessorá-lo e representá-lo, por delegação, perante órgãos e entidades dos Poderes da União, do Estado de Sergipe e dos demais Municípios;
. coordenar as atividades judiciárias e jurídicas pertinentes, inclusive mediante assessoramento, consultoria e assistência de atos e contratos de interesse da Administração Municipal;
coordenar as ações da Junta do Serviço Militar instalada no município, em harmonia com os demais agentes; coordenar e executar, com o concurso de outros órgãos públicos, todas as ações e programas de defesa civil no âmbito municipal, procurando viabilizar um grupo de defesa civil permanente, respaldando-se, para isso, nas diretrizes do Governo Estadual para estas situações;
coordenar todos os programas e convênios de segurança com cidadania e de prevenção à violência no município;
coordenar a execução das determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas.

O Gabinete do Prefeito compreende as seguintes unidades administrativas:
a)Chefe de Gabinete – CHEGA
– Ouvidoria Geral Pública Municipal – OUVID;
– Assistência Jurídica – ASJUD;
– Assessoria Jurídica – ASJUR;
 Departamento Municipal de Ordem Pública – DEMOP:

  1. a)      Diretoria de Divisão de Trânsito e Transporte Urbano – DTTU;

a)-1) Coordenadoria de Engenharia – COORE;
a-2) Coordenadoria de Educação do Trânsito – COOET
a-3) Coordenadoria Operacional e Fiscalização – COOFI
a-3-1) Agentes da Autoridade de Trânsito – AGAUT
a-4) Coordenadoria de Análise, Cadastro e Estatística – COACE
a-5) Junta Administrativa e Recursos de Infração – JARI
a-6) Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Simão Dias – COMTRANS
a-6-1) Fundo Municipal de Trânsito e Transporte de Simão Dias – FUMTRANS

  1. b)     Guarda Municipal
    b-1) Diretoria  – DIRET
    b-2) Diretoria Adjunta – DIADT
    b-3) Guardas Municipais – GMSD

– Departamento de Comunicação –  DECOM

  1. a)       Assessoria de Comunicação – ASCOM.

Gabinete do Vice-Prefeito – GAVPR
COMPETE: 

Planejar, executar e acompanhar as ações complementares e subsidiárias da gestão Municipal em consonância com o Gabinete do Prefeito;
– assistir ao Vice-Prefeito no exame dos assuntos políticos e administrativos, na análise de processos e demais documentos submetidos à sua apreciação e decisão;
 assistir ao Vice-Prefeito em suas relações com autoridades, entidades civis, políticas e religiosas, bem como organizar o atendimento ao público em geral;
 preparar as audiências do Vice-Prefeito, organizando pauta e material de apoio para sua realização.
 – Órgãos de Administração, Planejamento e Controle, com as seguintes unidades organizacionais:
Secretaria Municipal De Administração, Planejamento e Orçamento – SEMAP

Responsavel: Angela Silva Santa Almeida
Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro
Telefone: (79) 3611 – 1211
Email: [email protected]
Horário de Funcionamento: das 08 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE: 
competência, suprindo a Administração Municipal de recursos humanos e materiais, gerir os recursos patrimonial, inventários e tombamentos;
 – guardar, conservar e manter edificações administrativas, suas instalações e equipamentos;
 – ordenar todos os serviços e atos administrativos e demais atividades de natureza administrativa;
– dirigir e supervisionar todas as atividades e atos administrativos pertinentes ao controle e desenvolvimento de compras, celebração de contratações, convênios, parcerias administrativas, processos licitatórios, chamamentos públicos e demais procedimentos de dispensa e inexigibilidade de compras e contratações de interesse da Administração Municipal;
 gerir e dar publicidade a todos os contratos, convênios e parcerias no âmbito municipal, incluindo aqueles firmados sob a égide da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014;
 – ordenar, gerir, guardar, conservar e manter os procedimentos licitatórios e seletivos, incluindo os não sujeitos à Lei nº 8.666/90, assim como catalogar, preservar e garantir as instalações e equipamentos para a estruturação das compras e contratações em geral;
 – dirigir e supervisionar todas as atividades e atos administrativos pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos, e demais de interesse da Administração Municipal;
 – coordenar todos os processos de elaboração de projetos e programas voltados à captação e à alocação de recursos governamentais;
 Coordenar o planejamento e a realização de todos os trabalhos técnicos-sociais inerentes e exigidos pelos órgãos financiadores;
 – planejar e coordenar todas as ações consideradas estratégicas para a execução das políticas públicas;
 gerenciar recursos humanos e materiais, arquivos e cadastros gerais;
 – realizar ações e programas de desenvolvimento humano de todos os servidores da administração municipal;
 gerenciar os recursos humanos no tocante a Concurso Público, contratações, exonerações, aposentadorias, folha de pagamento, registro e controle de ponto, atestados, procedimentos disciplinares e  acompanhamento de casos especiais;
 prestar assistência técnica ao senhor Prefeito Municipal nas questões inerentes a sua área de atuação, examinando e emitindo pareceres acerca das matérias e assuntos afetos, e dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
 A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Orçamento – SEMAP compreende as seguintes unidades administrativas:
 – Departamento de Recursos Humanos – DEPRH;
 – Departamento de Licitações e Contratos – DELCC;
– Departamento de Almoxarifado – DAMOX;
 Gerência Municipal de Convênios e Contratos de Repasse – GMCCR;
 – Assessoria de Captação de recursos e relacionamento externo – ASCAP;
         VI – Assessoriade Manutenção do patrimônio móvel e imóvel do Município– ASMPM.

 Secretaria Municipal Controle Interno – SEMCI:
Responsavel: Manoel Messias Soares Santos
Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro
Telefone: (79) 3611 – 1211
Email: [email protected]
Horário de Funcionamento: das 08 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE:

 – o controle da Administração Municipal do Poder Executivo, exercendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncias de receitas, visando a salvaguarda dos bens;
–  verificar a exatidão e regularidade das contas e a boa execução do orçamento;
 realizar o controle das operações de crédito,
 apoiar os órgãos do controle externo no desempenho de sua missão institucional;
 consolidar os planos de trabalho para realização de auditorias internas, verificando a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal, conforme previsão da LC nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade Fiscal);
 zelar pela sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas pelas normais legais, Constituição Federal, art. 74, Constituição Estadual, art. 19, Lei Federal 4.320/04, de 17 de março de 1964, Lei Complementar nº. 205 de 06 de julho de 2011, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Lei Municipal nº. 227/2001, de 28 de dezembro de 2001.
 A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Controle Interno – SEMCI, será formada:

  1. a)      Assessoria de Auditoria e Controle;
  2. b)      Assessoria de fiscalização Interna.

Secretaria Municipal de Finanças e Tributos – SEMFT:
Responsavel: Vilma Silva de Andrade e Abreu
Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro
Telefone: (79) 3611 – 1382
Email: [email protected]
Horário de Funcionamento: das 07 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE:

–  prestar apoio e assistência imediata ao Chefe do Poder Executivo na área de administração financeira, contábil e tributária do Município;
–  exercer a administração tributária, cuidando da política fiscal e extrafiscal;
– promover a arrecadação e fiscalização dos tributos de competência municipal;
–   desempenhar ações referentes aos cadastros imobiliários;
–   executar serviços de contabilidade geral do Município;
–   administrar a dívida pública municipal;
  efetuar ações de cobranças;
–  promover a elaboração e coordenação das prestações de contas do Município;
 promover a elaboração e coordenação da programação de desembolso financeiro;
  observar o cumprimento das transferências e repasses financeiros, inclusive os oriundos de emendas, bem como o andamento dos gastos e desembolsos dos recursos alocados;
 executar o orçamento anual de investimentos da administração Direta e indireta;
– executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.
A Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e Tributos – SEMFT será composta pelas seguintes unidades administrativas:

–   Departamento Tributário – DETRB;
  Assessoria de Contabilidade e Tesouraria – ACTES;
–  Assessoria de Cadastro Imobiliário – ACADA;
– Assessoria de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária – AACEO.

 Secretaria Municipal Saúde – SEMSA:
Responsavel: Lenivaldo Nunes da Conceição
Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro
Telefone: (79) 3611 – 2521
Email: [email protected]
Horário de Funcionamento: das 07 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE:

–   prestar apoio e assistência imediata ao Chefe do Poder Executivo na elaboração e consecução de políticas públicas na área da saúde;
 promover, proteger e recuperar da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em conformidade à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
 gerenciar o Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal, atuando articulada e continuamente com a rede pública no âmbito do Estado e da União;
 participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com a direção do SUS no Estado de Sergipe;
 organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, dentro do território do Município de Simão Dias, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo Estado e pela União;
 gerenciar o Fundo Municipal de Saúde, planejar, formular, supervisionar, e executar políticas de saúde pública;
–  gerenciar as atividades médicas, paramédicas e odontológicas;
  controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
–   coordenar os serviços das vigilâncias sanitárias e epidemiológicas;
–  promover o fornecimento gratuito de medicamentos básicos, através da farmácia básica da rede pública municipal de saúde;
–  realizar pesquisas médico sanitárias;
– executar outras atividades correlatas à área da saúde ou do âmbito de sua competência, bem como as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.
 A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA compreende as seguintes unidades administrativas:
– Conselho Municipal de Saúde – COMSA;

  1. a)Assessoria de Auditoria e Controle – AUDCO;
  2. b)Assessoria de Planejamento – ASPLA;
  3. c)Assessoria de Regulação – ASREG;

 Núcleo do Fundo Municipal de Saúde – NFMSS:

  1. a)Gerência Financeira – GEFIN;
  2. b)Gerencia Logística – GELOG;
  3. c) Gerência de Transportes – GETRA;

 – Núcleo de Atenção Básica – NUABA:

  1. a)Coordenadoria da Atenção Básica – COABA;
  2. b)Equipe de Saúde da Família – ESAF;
  3. c)Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF;
  4. d)Núcleo de Assistência Farmacêutica – NASFA;
  5. e)Gerência Técnica de Saúde bucal – GTSAB;
  6. f)Gerência do Centro de Processamento de Dados – GECPD;

 – Núcleo de Atenção Especializada – NUAES

  1. a)Coordenadoria de Atenção Especializada  – COATE
  2. b)Gerência do Centro de Atenção Psicossocial – CAPSS
  3. c)Gerência de Fisioterapia – GEFIS
  4. d)Gerência do Centro Municipal de Especialidades Médicas – GCMEM
  5. e)Gerência do Laboratório Municipal de Saúde – GLMSA
  6. f) Gerência de Atenção Domiciliar – GADOM

 – Núcleo de Vigilância em Saúde – NUVSA

  1. a)      Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica – CVIEP;
  2. b)     Coordenadoria de Vigilância em Saúde – VOVIS
  3. b) Gerência de Endemias – GEEND;
  4. c)Gerência de imunização – GEIMU;

– Núcleo de Vigilância Sanitária

  1. a) Coordenação de Vigilância Sanitária – CVISA;
  2. b)Assessoria Fiscal de Controle de Alimentos, Medicamentos e correlatos.

– Núcleo de Perícia Médica.

  1. a)      Coordenação de perícia médica

 

 Secretaria Municipal Inclusão, Assistência Social e Trabalho – SEMAT: 
Responsavel: Monica Silva Matos
Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro
Telefone: (79) 3611 – 1561
Email: [email protected]
Horário de Funcionamento: das 07 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE:
– prestar apoio e assistência direta e imediata ao chefe do Poder Executivo Municipal, quanto as políticas públicas nas áreas de desenvolvimento social e do trabalho, com ênfase, respectivamente, no combate a erradicação da pobreza e na geração de emprego e renda;
– realizar programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros de interesse social direcionados à erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades;
 ofertar serviços de atendimento e assistência à família;
 incentivar, estimular e apoiar o desenvolvimento comunitário e atividades sociais,
 desempenhar ações e serviços de assistência social à criança, ao adolescente, ao idoso e aos excluídos,
– apoiar iniciativas de estímulo ao artesanato e a outras atividades de geração de renda,
planejar e operacionalizar políticas para as mulheres,
 executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.
A Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – SEMAT terá as seguintes unidades administrativas:
–  Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente – COMDICA;
  Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idoso – COMDEPI;
 –   Conselho Municipal da Assistência Social – COMAS;
–  Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional – COMSEA
  Núcleo de emissão de Carteira de Trabalho – NCTPS;
–    Coordenadoria do Núcleo de Apoio ao Trabalhador – NAT;
   Coordenadoria do Índice de Gestão Descentralizada – IGD;
   Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio – COOAP;
  Gerência Financeira de Fundo – GEFIN;
  Centro de Referência da Assistência Social – CRAS I;
     Centro de Referência da Assistência Social – CRAS II;
–    Coordenadoria do Centro de Referência Especializada da Assistência Social –      CREAS;
–   Coordenadoria do Abrigo da Criança e do Adolescente – COACA;
–  Coordenadoria do Abrigo para Idosos – COABI

 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – SEMIU:
Responsavel: José Antenor Silva de Santana
Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro
Telefone: (79) 3611 – 1211
Email: [email protected]
Horário de Funcionamento: das 08 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE: 

 prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo nas áreas de elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia;
– executar e acompanhar obras de construção civil, controle e manutenção de equipamentos públicos, do patrimônio imóvel do Município;
 – gerir e preservar a frota de veículos do Município;
– executar serviços públicos de limpeza dos logradouros e coleta do lixo;
 – administrar os mercados municipais e feiras livres;
 colaborar com Departamento de Ordem Pública a organização do trânsito no município;
 superintender as atividades e serviços da administração Municipal, assim como todas as ações correlatas à infraestrutura e urbanismo.
A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – SEMIU será composta pelas seguintes unidades administrativas:
–   Departamento de Engenharia, Projetos e Urbanismo – DEPUR;
–  Departamento de Transporte – DETRA;
–  Assessoria de Obras e Manutenção de Serviços Públicos – AOMSP;
 Assessoria de administração e manutenção das feiras livres – AAMFL.

Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Defesa Civil – SEMAM: 
Responsavel: José de Souza Silva Filho
Endereço: Praça Barão de Santa Rosa 275, Centro
Telefone: (79) 3611 – 1211
Email: [email protected]
Horário de Funcionamento: das 08 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE: 

Tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo na elaboração e consecução de políticas públicas nas áreas de adesenvolvimento rural, irrigação e defesa civil;
 fomentar atividades no setor agropecuário, inclusive mediante a formalização de convênios e parcerias com o terceiro setor ou entidades especializadas em assistência técnica e extensão rural;
– promover o fortalecimento da agricultura familiar como fator de geração de renda;
 desenvolver ações concernentes à irrigação e combate à seca, minorando os impactos da estiagem, notadamente na Zona Rural do Município;
 planejar ações preventivas de socorro assistenciais e reconstrutiva na área de defesa civil, objetivando evitar ou minimizar desastres, preservar a moral da população e restabelecer a ordem social;
 executar outras atividades correlatas ao desenvolvimento da agricultura, irrigação e defesa civil, bem como as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Defesa Civil – SEMAI compreende as seguintes unidades administrativas:
 Fundo Municipal de Irrigação, criado pela Lei nº 74, de 25 de novembro de 1988;
 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, criado pela Lei nº 98, de 02 de junho de 1997;
 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDC, criada pela Lei nº 282, de 11 de novembro de 2003;
 Assessoria de Desenvolvimento Rural e irrigação – ASDRI;
–  Assessoria da Defesa Civil – ASDCI;
 Assessoria Administrativa – ASADM.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC: 
Responsavel: Angela Silva Santana Almeida(Secretária Interina)
Endereço: Calçadão Dr. Joviniano de Carvalho, sn
Telefone: (79) 3611 – 1400
Email: [email protected]
Horário de Funcionamento: das 07 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE:

– prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo Municipal na área de Educação, Cultura e política educacional;
   organizar e gerenciar o sistema municipal de ensino e a política do magistério;
 – promover a administração das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;
 exercer, na forma da lei, o controle e fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos de ensino público e particulares;
 executar atividades correlatas ao exercício do magistério e à organizações e funcionamento da rede pública municipal de ensino;
 – desempenhar outras atividades do âmbito de sua competência, bem como as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, seguirá às disposições constantes na Lei Complementar nº. 481/2009, de 10 de dezembro 2009. 
 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo – SEMET: 
Responsável: Matheus Santos Santana
Endereço: Rua Presidente Vargas, 129, Centro
Telefone: (79) 3611 – 1211
Email: [email protected]
Horário de Funcionamento: das 08 as 13 hs de Segunda a Sexta.

COMPETE:
–  prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo quanto à política nas áreas de turismo, esporte e lazer;
 promover o incentivo e estímulo às letras, artes, e a educação, realizar a preservação das ações do folclore e de manifestações culturais e artísticas;
 desenvolver o turismo, controlando e protegendo o patrimônio histórico, artístico, e os polos de atração turística do Município de Simão Dias;
 promover a implantação de políticas públicas específicas para a juventude;
– cuidar da promoção do esporte no município, realizando e fomentando campeonatos e atividades para seu aprimoramento;
 – realizar a administração de ginásios esportivos, praças de esporte, espaços e equipamentos desportivos e de lazer;
– organizar e realizar o calendário de eventos e atividades festivas no Município de Simão Dias, inclusive dando apoio institucional à iniciativa privada;
 – executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, bem como as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SMTEL será formada:

  1. a)      Assessoria Juventude e Esporte;
    b)      Assessoria Lazer e Turismo.

Secretaria Municipal Do Planejamento De Gestão Ambiental – SEMGA

COMPETE:
Tem por finalidade estabelecer as bases normativas da política municipal do meio ambiente, criando e normatizando o Sistema Municipal de Administração da Qualidade, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente, voltado à preservação do meio-ambiente e ao uso adequado dos recursos naturais, mediante instrumentos da política ambiental e normas para a administração, proteção e controle dos recursos ambientais e da qualidade do meio ambiente no Município de Simão Dias, tendo as seguintes competências:
 coordenar o processo de formulação, aprovação, execução, avaliação e atualização da Política Municipal do Meio Ambiente;
 gerenciar os procedimentos administrativos de avaliação, aprovação e licenciamento de empreendimentos no âmbito municipal;
 informar ao SIMAN sobre os empreendimentos cujo RARAM tenha indicado como de impacto ambiental local significativo;
 emitir pareceres relativos aos procedimentos que visem obter autorizações para atividades e empreendimentos que possam degradar o meio ambiente;
– articular e coordenar os planos e ações decorrentes da Política Municipal do Meio Ambiente com os órgãos setoriais, locais, estaduais e nacionais;
 gerenciar as interfaces com os Municípios limítrofes e com o Estado no que concerne às políticas, planos e ações ambientais;
 – emitir pareceres sobre projetos de lei e outros que alterem o disposto na Política Municipal de Meio Ambiente;
 fiscalizar, apurar e aplicar sanções administrativas e medidas reparadoras, de acordo com sua competência.

A Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental – SEMGA

Compreende as seguintes unidades administrativas:
I    –   Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMDMA;
II – Departamento de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental – DEPGA:
a) Assessoria de Estudo e Análise;
b) Assessoria de Fiscalização;
c) Assessoria Operacional.